Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma JusVera, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum dos termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Licença de Uso

A JusVera concede a você uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma, exclusivamente para fins legítimos relacionados aos seus créditos e operações.

Esta licença não implica a venda da plataforma nem a transferência de direitos de propriedade intelectual.

3. Restrições

Você não deve:

• Modificar ou copiar os materiais sem autorização;
• Utilizar os materiais para fins comerciais não autorizados ou exibição pública;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar a plataforma de forma indevida;
• Remover avisos de propriedade intelectual ou de direitos autorais;
• Transferir os materiais a terceiros ou espelhar os conteúdos em outros servidores.

4. Isenção de Garantia

A plataforma JusVera é fornecida "como está". A JusVera não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um propósito específico, precisão ou não violação de direitos.

5. Limitações de Responsabilidade

Em nenhum caso a JusVera ou seus parceiros serão responsáveis por danos diretos, indiretos ou incidentais (incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou lucros cessantes) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

6. Precisão das Informações

As informações exibidas na plataforma JusVera podem conter erros técnicos, tipográficos ou de atualização. A JusVera poderá corrigir ou alterar os materiais a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Alterações nos Termos

A JusVera poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Ao utilizar a plataforma, você concorda em seguir a versão vigente no momento do uso.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados conforme a legislação brasileira, independentemente de conflitos de normas legais.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@jusvera.com.br.

Última atualização: 20 de agosto de 2025